França/Pirataria

Parlamento adota lei contra pirataria na rede

Reportagem publicada em 15/09/2009 Última atualização 16/09/2009  14:58 TU

Deputados na Assembleia Francesa discutem o projeto de lei sobre o download ilegal.
Foto: Reuters

O Parlamento francês adotou hoje o projeto de lei Hadopi, sigla da autoridade máxima para a difusão de obras e proteção de direitos autorais na Internet.

O percurso deste projeto de lei foi caótico: a primeira versão, que punia o download ilegal, chegou a ser rejeitada pela oposição socialista no primeiro semestre deste ano.

Em junho, depois do recurso do PS, o Conselho Constitucional censurou a parte repressiva do texto que previa a suspensão do acesso à Internet aos piratas reincidentes. O novo projeto de lei, adotado hoje, confere a um juiz essa decisão.

O governo, apoiado pela gravadoras e sindicatos de músicos, defende essa nova versão, afirmando que é a arma ideal para lutar contra a pirataria na Internet. Os downloads ilegais são apontados como reponsáveis pela queda das vendas de CDs e dos direitos autorais dos artistas. Apenas no primeiro semestre de 2009, as vendas no setor cairam 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já os partidos de esquerda e a ong francesa Repórteres sem Fronteiras afirmam que o projeto de lei é repressivo e ineficaz: em um comunicado, a ong denuncia que “a lei Hadopi coloca em risco o acesso à informação e à Internet, considerado um direito fundamental pelo Parlamento Europeu."

Depois da adoção do texto pelos deputados, ainda resta uma etapa para a lei entrar em vigor: a aprovação por uma comissão mixta e o voto definitivo de deputados e senadores. O novo recurso do PS junto ao Conselho Constitucional pode retardar a aprovação da lei que, em princípio, poderia ser aplicada a partir do mês de outubro.

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